OS princípios são a base do direito tributário e destina-se a proteger os contribuintes e a balizar a atuação do Estado . Sobre os princípios é correto dizer que:
a) o princípio da anterioridade significa apenas que não é possível cobrar tributo no mesmo ano que criado ou majorado
b) o princípio da pecúnia non olet significa que a origem do dinheiro é irrelevante para pagamento do tributo
c) o princípio da não limitação aplica-se ao pedágio
d)o princípio da uniformidade geográfica destina-se a tributos de todos os entes federativos
e) o princípio de irretroatividade não se aplica em caso de excepcional interesse público como a querra
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A resposta correta é a alternativa b, visto que para o fisco pouco importa de onde vem o dinheiro, o que importa é a quitação do tributo.
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