Question

Os principios que regem a administração pública brasileira são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre os deveres específicos dos servidores encontram-se: o dever de agir, o dever de prestar contas, o dever de eficiência e o dever de probidade. Há relações diretas entre tres deveres e tres principios. Explicite e justifique.

Answer 1

Os princípios da Administração Pública são trazidos no art. 37 da Constituição Federal, e são eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles devem nortear todas as decisões públicas dos agentes e as diretrizes da própria administração.

Assim, os servidores devem agir, prestar contas, ser eficientes e existir probidade, de forma que tais deveres relacionam-se diretamente com os princípios constitucionais. Esses deveres existem para que a máquina pública seja transparente e correspondam aos anseios da sociedade.