“Os princípios poderiam ser considerados como fora do ordenamento jurídico, pertencendo a ética. Seriam regras morais, regras de conduta que informariam e orientariam o comportamento das pessoas. Entretanto, os princípios do Direito têm características jurídicas, pois se inserem no ordenamento jurídico, inspiram e orientam o legislador e o aplicador do Direito.”
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 64-65.
Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, avalie as afirmações a seguir relacionando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O princípio da primazia da realidade prevê que o que deve prevalecer na Justiça do Trabalho é a efetiva realidade dos fatos e não eventual forma construída em desacordo com a verdade.
( ) O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas prevê que devem prevalecer as regras jurídicas obrigatórias, ou seja, as regras trabalhistas, em detrimento daquelas que são apenas dispositivas/contratuais.
( ) O princípio imperatividade das normas trabalhistas prevê que o empregado não pode renunciar seus direitos trabalhistas, salvo quando estiver em juízo, diante do juiz do trabalho.
As afirmativas são, na sequência:
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Resposta:
Alternativa 4:
V, F, F.
Explicação:
Página 78 do livro Direito Empresarial e do Consumidor
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Resposta:
V-F-F
Explicação:
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