Question

Os Princípios Orçamentários, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), tem por objetivo estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale a alternativa que indica o princípio que preconiza que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

A)
Princípio da Unidade ou Totalidade

B)
Princípio da Universalidade

C)
Princípio da Anualidade ou Periodicidade

D)
Princípio da Exclusividade

E)
Princípio do Orçamento Bruto

Answer 1

Resposta:

Letra A

Princípio da Unidade ou Totalidade

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Princípio da Unidade ou Totalidade

Explicação:

O Princípio da Unidade ou Totalidade preconiza que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entretanto, uma LOA aprovada poderá ser alterada por leis de créditos adicionais, desde que comprovadas as fontes de recursos