Os princípios jurídicos são os pilares científicos específicos de determinada disciplina da Ciência do Direito. Em Direito do Trabalho, existem, portanto, princípios muito exclusivos, os quais diferenciam esta disciplina jurídica das demais. Um destes princípios apresenta-se como o mais relevante, haja vista caracterizar a natureza social deste ramo do direito. Nesse contexto, complete as lacunas a seguir: O princípio da ____________, segundo o qual se concebe o empregado enquanto parte economicamente mais ____________ na relação de trabalho, ou seja, é tido como ____________. Assim sendo, deve sempre ser aplicada a ____________, assim como se preservar a ____________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Selecione uma alternativa: a) proteção / frágil / hipossuficiente / norma menos favorável ao trabalhador / condição mais benéfica. b) inversão / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição mais benéfica. c) proteção / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição mais benéfica. d) inversão / frágil / hipossuficiente / norma menos favorável ao trabalhador / condição mais benéfica. e) proteção / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição menos benéfica.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) proteção / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição mais benéfica.
Explicação:
O princípio da PROTEÇÃO, segundo o qual se concebe o empregado enquanto parte economicamente mais FRÁGIL na relação de trabalho, ou seja, é tido como HIPOSSUFICIENTE. Assim sendo, deve sempre ser aplicada a NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR, assim como se preservar a CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Selecione uma alternativa.
Espero ter ajudado. Cordial Abraço!
Dúvidas, pergunte-me.
Resposta:
c) proteção / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição mais benéfica. Alternativa assinalada PELO AVA
Explicação:
O princípio da proteção talvez seja o mais completo e o mais importante princípio do Direito do Trabalho, pois prescreve a necessidade de optar pela norma e pela condição mais favorável ao trabalhador. Ele parte da ideia de que o trabalhador é a parte mais fraca na relação de emprego (o hipossuficiente) e, por isso, merece proteção. Logo, o propósito desse princípio é corrigir desigualdades, bem como fundamentar a imperatividade das normas trabalhistas, o que significa, em tese, que as partes, na celebração de um contrato de trabalho, não poderiam afastá-las.
Se, numa determinada situação, estivermos diante de duas ou mais normas a serem aplicadas, deveremos optar pela norma mais favorável ao trabalhador, independentemente da sua hierarquia. A Constituição Federal, por exemplo, ocupa o topo da hierarquia das normas, porém, se uma lei ou até mesmo um acordo coletivo prever uma norma mais favorável, não vamos aplicar a norma constitucional, na intenção de prevalecer o princípio da proteção, aplicando a norma mais favorável ao trabalhador.
O segundo viés, trazido pelo princípio da proteção, tem relação com a condição mais benéfica. Em regra, situações vantajosas que se incorporaram ao patrimônio do empregado, por força do contrato de trabalho, não poderiam ser posteriormente retiradas. Seria o caso, por exemplo, de prever uma vantagem / direito no contrato de trabalho e depois, ao longo da relação de emprego, essa vantagem / direito ser excluída, trazendo prejuízo ao trabalhador. O princípio da proteção, pela condição mais benéfica, teria a intenção de evitar que isso ocorra.