"Os princípios jurídicos consistem em elementos que devem ser seguidos na interpretação e aplicação do direito, sendo o norte a concretização do direito em sua materialização nas análises práticas ou no cotidiano empresarial".
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O principio da livre inciativa consubstancia-se liberdade de agir emoresarialmente e o dever de conservar os valores sociais do trabalho.
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