Question

Os princípios e direitos básicos definidos pela norma são: direito a proteção à vida e a saúde; à liberdade e respeito aos direitos civis; a ser criado e educado no seio familiar; à educação, à cultura, ao esporte e lazer; às políticas assistenciais desenvolvidas pelo Estado ou por organizações não governamentais que estejam em consonância com a legislação pertinente que cita:

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

A premissa e a respectiva norma citada, respectivamente, estão inseridas no(a):


a.
Constituição Federal do Brasil.

b.
jurisprudências do Supremo Tribunal Federal.

c.
Regimento Escolar.

d.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

e.
Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer 1

Alternativa E.  

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer 2

Ao tratar do núcleo familiar e especificamente de crianças e adolescentes, os trechos correspondem a artigos do estatuto da criança e do adolescente (ECA)