Question

"Os princípios do novo direito contratual ganharam contornos de grande importância em razão da entrada em vigor do Código Civil de 2002, cujos princípios norteadores da sua elaboração evoluíram para deixar de lado a visão individualista que predominava no revogado Código Civil de 1916. A codificação anterior conforme já asseverado detinha uma visão individualista, diferentemente do atual que é voltado à proteção da coletividade, haja vista os princípios da socialidade, eticidade e operabilidade que privilegiam a proteção social, a prática de condutas éticas e facilitação na aplicação das normas civis. Dessa forma, os princípios contratuais também tiveram que ser reformulados, pois vários deles sofreram mitigação, como é o caso do princípio da autonomia de vontade ou autonomia privada, da força obrigatória dos contratos e o da relatividade dos contratos. Foram relativizados ou mitigados, uma vez que atualmente sofrem a influência de normas de ordem pública de modo que não podem contraria-las. Essa evolução principiológica, principalmente no que tange ao princípio da boa-fé objetiva, teve que buscar conceitos no direito alienígena, para poder interpretar as diversas cláusulas gerais ou abertas insertas na novel Codificação".

Com relação aos princípios contratuais, assinale a INCORRETA

Escolha uma:
a.
Tem prevalecido a ideia de que a função social do contrato tem tanta eficácia entre as partes, quanto eficácia para terceiros.

b.
Todas as alternativas estão corretas

c.
A boa-fé objetiva pode ser conceituada como sendo exigência de conduta leal dos contratantes, está relacionada com os deveres anexos ou laterais de conduta, que são ínsitos a qualquer negócio jurídico, não havendo sequer a necessidade de previsão no instrumento negocial

d.
O princípio da força obrigatória dos contratos foi definitivamente extinto pela codificação

emergente, sobretudo pelos princípios sociais da função social do contrato e da boa-fé objetiva

e.
Decorrente da ideia clássica de autonomia da vontade, a força obrigatória dos contratos

preconiza que tem força de lei o estipulado pelas partes na avença, constrangendo os

contratantes ao cumprimento do conteúdo completo do negócio jurídico

Answer 1

Resposta:

D .  O princípio da força obrigatória dos contratos foi definitivamente extinto pela codificação  emergente, sobretudo pelos princípios sociais da função social do contrato e da boa-fé objetiva.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

O princípio da força obrigatória dos contratos foi definitivamente extinto pela codificação  emergente, sobretudo pelos princípios sociais da função social do contrato e da boa-fé objetiva.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA