Question

Os princípios do direito processual penal tem por objetivo estabelecer balizamento da interpretação das normas ao caso concreto, sendo de suma importância ter conhecimento dos princípios atinentes à matéria. Diante de tal necessidade, analise o conteúdo a seguir, com fundamento legal artigo 5º, LV, da CF: "O direito concedido ao acusado de se valer de todos os meios lícitos para se defender da imputação feita pelo órgão acusador existe, pois no processo penal reconhece-se a evidente hipossuficiência do réu perante o Estado, que dispõe de extenso aparato persecutório". Assinale corretamente o princípio tratado no texto base. Escolha uma: a. Princípio da ampla defesa. b. Princípio da presunção de inocência. c. Princípio da paridade de armas. d. Princípio da verdade real. e. Princípio do livre convencimento motivado.

Answer 1

Princípio da ampla defesa.

Baseado no artigo 5º da CF

Eu acertei, confia

Answer 2

Princípio da ampla defesa.