Question

Os princípios do Direito do Trabalho constituem o fundamento do ordenamento jurídico do trabalho; assim sendo, não pode haver contradição entre eles e os preceitos legais. Estão acima do direito positivo, enquanto lhe servem de inspiração, mas não podem tornar-se independentes dele.

RODRIGUEZ, P. A. dos S. Princípios Constitucionais aplicado ao Direito do Trabalho: Colisão de Princípios nos casos concretos. 49 f. Monografia, 2015.

Desse modo, os princípios do direito do trabalho representam a noção de proposições fundamentais que são formadas na consciência das pessoas e dos grupos sociais, a partir de certa realidade e que, depois de formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade. A partir do texto acima, sobre os princípios do direito do trabalho, avalie as afirmações a seguir:

I. O princípio de proteção é o mais importante do Direito do Trabalho, influindo em toda a estrutura e características próprias.
II. Para o princípio da norma mais favorável, deve-se buscar a norma mais favorável enfocando globalmente o conjunto de regras componentes do sistema.
III. O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido.
IV. Para o princípio de proteção o Direito do Trabalho estrutura em seu interior uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia, visando atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

todas estão corretas!

Explicação:

página 126, 127 e 128

Answer 2

Alternativa 5:  I, II, III e IV.

Considerando o direito do trabalho, o princípio da proteção consiste no mais importante, devido ao fato de exercer influência em toda a estrutura e características do mesmo.

O princípio da norma mais favorável necessita da busca pela norma mais favorável que tem como foco global o conjunto de regras que compõem o sistema.

O princípio da condição mais benéfica considera a garantia de preservação, no decorrer do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador.

Bons estudos!