Os princípios dão origem às normas criadas no ordenamento jurídico brasileiro. Cada área do Direito, por possuir autonomia, ou seja, por possuir uma certa independência em relação as outras áreas, possuem princípios próprios.
No que diz respeito aos princípios do direito previdenciário, analise as assertivas que seguem:
I. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento afirma que todos que residem em no país são abrangidos pela Seguridade Social.
II. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios afirma que, uma vez concedido o benefício, não pode ter seu valor nominal reduzido.
III. O princípio da equidade na forma de participação do custeio afirma que o financiamento da Seguridade Social deve ser feito em grande parte pelo Estado, que tem o poder aquisitivo maior.
IV. O princípio da diversidade da base de financiamento dispõe que toda a sociedade deve contribuir para o financiamento da Seguridade Social.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I, II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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A resposta correta é a I, II e a IV a III está errada porque a Constituição prevê para Estados, Distrito Federal e Município, não somente ao estado.
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