Direito, perguntado por jonasfborges, 1 ano atrás

Os princípios da oportunidade e da disponibilidade da ação penal privada são antíteses dos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal pública. O que estes obrigam e determinam (início e desenvolvimento da persecução penal), aqueles facultam e permitem (não iniciar e encerrar a persecução penal) no contexto das ações penais privadas ou queixas-crime. Sobre o assunto é correto afirmar:

verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta: 

(   ) O titular da ação penal privada, é o ofendido.

(  ) O princípio da oportunidade, preceitua que o exercício do direito de queixa não é obrigatório, ou seja, o ofendido ajuizará a ação penal privada se for de seu interesse, se quiser fazê-lo.

(   ) O ajuizamento ou não da queixa-crime é uma decisão que não compete ao ofendido.

(   ) Ao exercer seu direito de ajuizamento da ação penal privada, o ofendido passa a ser tratado com nomenclatura processual específica de querelante. De forma semelhante, o réu é chamado de querelado na queixa-crime.

A-V, V, F, V
B-F, F, V, V
C-F, V, V, V
D-V, V, F, F
E-V, V, V, V



rogiH: Quais as alternativas?

Soluções para a tarefa

Respondido por rogiH
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(V) O titular da ação penal privada, é o ofendido.  Correto.

(V) O princípio da oportunidade, preceitua que o exercício do direito de queixa não é obrigatório, ou seja, o ofendido ajuizará a ação penal privada se for de seu interesse, se quiser fazê-lo.  Correto.

(F) O ajuizamento ou não da queixa-crime é uma decisão que não compete ao ofendido.  Compete ao ofendido se desejar ajuizar ou não a queixa-crime.

(V) Ao exercer seu direito de ajuizamento da ação penal privada, o ofendido passa a ser tratado com nomenclatura processual específica de querelante. De forma semelhante, o réu é chamado de querelado na queixa-crime.  Correto.


Resposta: alternativa A.



jonasfborges: CORRETISSIMO VLW
rogiH: Imagina! Obrigado pelo feedback. :))
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