Os princípios da administração pública são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerênciae harmonia para o ordenamento jurídico. Quais são esses princípios??
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" Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) "(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Legalidade- O agente público deve agir conforme o que está descrito em lei, enquanto que o particular pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.Impessoalidade- Os atos administrativos não devem ser realizados com impressões pessoais do agente, pois este deve agir sempre com a finalidade pública; Moralidade- Não basta ser honesto/probo, deve haver moralidade nos atos da Administração. A moralidade é o produto do equilíbrio entre a legalidade e a impessoalidade.Publicidade- O poder público deve agir com transparência e tornar públicos seus atos, desde que, não coloque em risco a segurança da sociedade e do Estado.Eficiência- Não basta realizar um ato administrativo com qualidade, ele também deve ser feito com o mínimo possível de recursos.
Legalidade- O agente público deve agir conforme o que está descrito em lei, enquanto que o particular pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.Impessoalidade- Os atos administrativos não devem ser realizados com impressões pessoais do agente, pois este deve agir sempre com a finalidade pública; Moralidade- Não basta ser honesto/probo, deve haver moralidade nos atos da Administração. A moralidade é o produto do equilíbrio entre a legalidade e a impessoalidade.Publicidade- O poder público deve agir com transparência e tornar públicos seus atos, desde que, não coloque em risco a segurança da sociedade e do Estado.Eficiência- Não basta realizar um ato administrativo com qualidade, ele também deve ser feito com o mínimo possível de recursos.
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Os princípio da Administração Pública, Conhecido como ( LIMPE ) São eles, LEGALIDADE,
IMPESSOALIDADE.
MORALIDADE.
PUBLICIDADE.
EFICIÊNCIA.
Boa sorte nos estudos .
IMPESSOALIDADE.
MORALIDADE.
PUBLICIDADE.
EFICIÊNCIA.
Boa sorte nos estudos .
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