Question

Os princípios constitucionais tributários "existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder". Dentre esses princípios, encontra-se o princípio da isonomia, que proíbe a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente (art. 150, II, CF). Assinale a alternativa correta, segundo o Supremo Tribunal Federal, apenas uma contém situação que não viola o princípio da isonomia tributária, qual:

Answer 1

Resposta Correta:

Instituição do sistema SIMPLES de arrecadação unificada de tributos, privilegiando micro e pequenas empresas.

Answer 2

Resposta:

Instituição do sistema SIMPLES de arrecadação unificada de tributos, privilegiando micro e pequenas empresas.

Explicação: