“Os princípios constitucionais gerais, embora não integrem o núcleo das decisões políticas que conformam o Estado, são importantes especificações dos princípios fundamentais. Têm eles menor grau de abstração, sendo mais facilmente determinável o núcleo em que operam como regras. Por tal razão, prestam-se de modo corrente à tutela direta e imediata das situações jurídicas que contemplam. Por serem desdobramentos dos princípios fundamentais, irradiam-se eles por toda a ordem jurídica. A maior parte dos princípios gerais concentra-se no art. 5º da Constituição, dedicado aos direitos e deveres individuais e coletivos, o que apenas ratifica a equiparação doutrinária que se costuma fazer entre direitos fundamentais e princípios.” (BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O Começo da História. A nova Interpretação Constitucional e o Papel dos Princípios no Direito Brasileiro. Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, p. 56-57.) Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta: I – Todos os indivíduos devem respeitar os direitos fundamentais. II - Sujeito passivo dos direitos fundamentais são apenas o Estado e as pessoas jurídicas que atuam em nome do Estado. III - Com relação aos direitos individuais, os indivíduos da sociedade não precisam respeitar o direito do outro.
Soluções para a tarefa
APOL 100% - A única alternativa correta é a I (Todos os indivíduos devem respeitar os direitos fundamentais).
Ciao, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I – Todos os indivíduos devem respeitar os direitos fundamentais.
CORRETO. De acordo com doutrinadores do direito em todo o mundo, os Direitos Fundamentais são a representação dos Direitos Humanos (ou da humanidade).
II - Sujeito passivo dos direitos fundamentais são apenas o Estado e as pessoas jurídicas que atuam em nome do Estado.
ERRADO. Na prática, o sujeito passivo dos Direitos Fundamentais é aquele que está sujeito às normas do Estado. Em alguns casos, pode ser que a Constituição de um país deixe claro tal imposição. Normalmente, os sujeitos passivos dos Direitos Fundamentais são: Estado, pessoas físicas e pessoas jurídicas.
III - Com relação aos direitos individuais, os indivíduos da sociedade não precisam respeitar o direito do outro.
ERRADO. Quando uma pessoa não respeita o direito da outra, cria-se um ambiente propício para a anarquia, onde os Direitos Fundamentais não são respeitados.
Gabarito:
"I".
Até breve!