os principais pontos de constituição de 1891
Soluções para a tarefa
Abolição das instituições monárquicas;Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;Sistema de governo presidencialista;O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a serdescoberto (não secreto);Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, religiosos sujeitos ao voto de obediência.Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;A Igreja Católica foi desmembrada doEstado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
Resposta:
A Constituição de 1891 determinava:
A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
A liberdade de culto para todas as religiões;
A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.
Explicação: