Os principais fundamentos legais de concepção da EBAPI são:
Escolha uma:
a. A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso.
b. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto do Idoso.
c. A Lei Eloy Chaves e a Constituição Federal.
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candinhabaez
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RESPOSTA: b
Explicação:
Além da inserção do Termo de Adesão assinado, deverão ser preenchidos dados referentes à indicação de três servidores para que sejam capacitados no âmbito da Estratégia.
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tiga ratus lima puluh tujuh sembilan satu
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