Os presos encontram-se no centro de um contexto de vulnerabilidade. Exatamente por isso, faz-se necessário resgatar as pessoas que estejam sob essa condição e isso se faz por meio da preservação efetiva dos direitos fundamentais, que se apresentam como um instrumento através do qual as pessoas mais frágeis recebem uma proteção especial do Estado. Isso não significa garantir privilégios para o delinquente, mas justamente o contrário, uma censura sob o paradigma da dignidade da pessoa humana para que o criminoso absolva a cultura que o Estado deseja preservar e enraizar na formação da personalidade da população carcerária. Diante das informações acima, analise as assertivas a seguir: I - Saída temporária para visitar amigos e familiares em datas festivas é uma medida que privilegia o preso com bom comportamento, a fim de lhe incentivar a se ressocializar. II - Impedir o condenado de ter contato com o mundo exterior, deixando em cela separada, por prazo indeterminado, não viola o princípio da dignidade. III – O trabalho forçado favorece a ressocialização do preso. Assinale a alternativa com as afirmativas corretas. Escolha uma: a. I e II. b. II e III. c. I e III. d. I. e. II.
Soluções para a tarefa
Olá,
Apenas a alternativa I está correta- letra "d".
I- CORRETA. A ressocialização da pena consiste em utilizar instrumentos para que o preso seja reinserido na sociedade de modo a que não volte a cometer novos delitos. Para que o preso tenha direito a saída temporária ele deve cumprir dois requisitos: um objetivo ( período de cumprimento da pena) e um subjetivo (ter bom comportamento)
II- INCORRETA. O isolamento por tempo indeterminado é considerado pena cruel e viola diretamente os direitos humanos. Tanto é verdade que existe norma internacional específica sobre o tema as chamadas “regras Mandela” ( determinadas na 24ª reunião da Comissiono on crime Prevention and criminal justice, ocorrida em 21 de maio de 2015 na cidade do Cabo, África do Sul). Ou seja, ao contrário do disposto na alternativa viola o princípio da dignidade.
III- INCORRETA. A constituição veda a pena de trabalho forçado em seu art. 5º, XLVII, c, CF. O preso pode trabalhar na prisão e ter seus dias remidos nos termos da Lei de execução penal. Porém, não se trata de trabalho forçado, mas sim obrigatório. A principal diferença é que no caso do trabalho previsto no art. 29 da LEP o preso pode optar por não trabalhar.