Question

Os presidentes militares decretaram leis que ficaram conhecidas como Atos Institucionais e que, um a um, foram cerceando os direitos políticos e as liberdades sociais dos brasileiros. A seguir, leia parte do texto introdutório do primeiro desses atos, outorgado pelo marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Ato Institucional Nº 1, de 9 de abril de 1964.

À NAÇÃO É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. [...] Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. [...] Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional. Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação. [...] BRASIL. Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964.

Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2017.

Glossário
normatividade: conjunto de normas
purulência: aquilo que infecta, contaminação

De acordo com o texto do Ato Institucional nº 1 e seus conhecimentos sobre o assunto, assinale as alternativas corretas.

A) O Ato Institucional nº 1 garantiu a legitimação da tomada do governo do país pelos militares, sem a necessidade imediata de convocação de eleições democráticas.
B) A manutenção da Constituição de 1946 não garantia a permanência dos direitos conquistados, uma vez que possibilitava alterações por parte do presidente.
C) A manutenção do Congresso garantia a submissão do presidente da República à sua aprovação, de forma a limitar seus poderes.
D) Ficou decretado, no Ato Institucional nº 1, que as Forças Armadas teriam acesso ao poder por meio de eleições democráticas.
E) O texto defende que o movimento de destituição do governo anterior foi uma revolução militar e civil, não um golpe.

Answer 1

Letra A o AI-1 dissolve o Congresso e coloca todo o poder ao presidente

Answer 2

Resposta:

A resposta correta e A,B,E.

Explicação:

Foi feito no positivo on

Espero ter ajudado !