Os poderes da Administração Pública se manifestam em uma série de prerrogativas especiais que a colocam em posição superior em suas relações jurídicas. Dentre os poderes da Administração Pública, é possível citar o chamado poder de polícia. A propósito dele, marque a alternativa correta.
No âmbito federal, é realizado sobretudo pela polícia civil.
No âmbito federal é realizado sobretudo pela polícia federal.
Tem por objeto de incidência os bens, os direitos ou as atividades.
Embasa a punição de infrações cometidas por servidores públicos.
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Resposta:
Tem por objeto de incidência os bens, os direitos ou as atividades.
Explicação:
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Resposta:
D. Tem por objeto de incidência os bens, os direitos ou as atividades.
Explicação:
O poder de polícia tem por objetivo resguardar bens, direitos ou atividades. Quanto a isso, destaca-se que o poder de polícia está vinculado à noção de polícia administrativa, que, por sua vez, não se confunde com a polícia judiciária. Nesse contexto, enquanto a polícia judiciária é realizada por corporações especializadas, como a polícia civil e a polícia federal, e tem como função incidir sobre os próprios indivíduos, a polícia administrativa incide sobre as atividades dos particulares.
Ademais, o poder de polícia não se presta a punir infrações cometidas por servidores no exercício de suas funções, pois isso é realizado pelo chamado poder disciplinar.