Question

Os períodos de descanso são uma proteção ao trabalhador, que visam manter sua integridade física e mental. Inclusive, estudos apontam que a ausência de pausa no trabalho aumentam os acidentes de trabalho, podendo causar, inclusive, depressão, entre outras doenças psíquicas. Fonte: MARTINEZ, L. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. (Minha Biblioteca). A partir do apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A CLT prevê, no artigo 71, que na jornada cuja duração seja superior a seis horas diárias será obrigatória a concessão de intervalo de, no mínimo, uma hora, mas que poderá ser reduzido por norma coletiva, todavia, não excedente a duas horas, sendo que, se extrapolado esse tempo máximo e não existir norma coletiva autorizando, o empregado também terá direito ao recebimento pelas horas que extrapolar. Pois: II. Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, disposto na Súmula 118, intervalos que não estiverem estabelecidos em lei, mas que forem concedidos ao empregador, serão considerados tempo à disposição e por isso deverão ser remunerados como serviço extraordinário. A seguir, assinale a alternativa correta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Resposta:

Alternativa C

Explicação:

No primeiro fala que se passar das 6 horas de trabalho, tem que estar previsto em uma CCT, já a II fala que se passar do horário o empregador terá que pagar por essas horas a mais trabalhadas, sendo as duas trantando do mesmo assunto, mas ninguém justifica ninguém