Question

Os períodos de descanso são uma proteção ao trabalhador, que visam manter sua integridade física e mental. Inclusive, estudos apontam que a ausência de pausa no trabalho aumentam os acidentes de trabalho, podendo causar, inclusive, depressão, entre outras doenças psíquicas.

Fonte: MARTINEZ, L. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. (Minha Biblioteca).

A partir do apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A CLT prevê, no artigo 71, que na jornada cuja duração seja superior a seis horas diárias será obrigatória a concessão de intervalo de, no mínimo, uma hora, mas que poderá ser reduzido por norma coletiva, todavia, não excedente a duas horas, sendo que, se extrapolado esse tempo máximo e não existir norma coletiva autorizando, o empregado também terá direito ao recebimento pelas horas que extrapolar.
Pois:
II. Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, disposto na Súmula 118, intervalos que não estiverem estabelecidos em lei, mas que forem concedidos ao empregador, serão considerados tempo à disposição e por isso deverão ser remunerados como serviço extraordinário.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação:

Resposta correta. A alternativa está correta, pois, o legislador considera que o tempo que o empregado fica à disposição do empregador é considerado como tempo de serviço. Assim, se não houver norma coletiva permitindo extrapolar o intervalo máximo, permitido por lei, o tempo que exceder será computado como tempo de serviço prestado. E, se ao final do dia, a jornada de oito horas for ultrapassada, o excedente deverá ser pago como horas extraordinárias.