Question

Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento do Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos. Em sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) deve fazer também, considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

​LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.

Nesse contexto sobre a LOA, leia as narrativas a seguir e analise cada uma delas.
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I - Indica a expectativa da receita por parte da Fazenda Pública, isto é, detalhamento do que se pretende arrecadar no exercício financeiro e compreende as metas e as prioridades da administração pública federal.
II - Estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.
III - Compreende os três tipos distintos de orçamentos da União sendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
IV - Corresponde ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.

É correto o que se afirma em:
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Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.
Alternativa 2:

I e III, apenas.
Alternativa 3:

II e III, apenas.
Alternativa 4:

I, II e IV, apenas.
Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Answer 1

Afirmativa I: correta

O LOA traz a previsão das receitas e de despesas, de forma a estabelecer as prioridades que nortearão os gastos públicos do respectivo ano, bem como as metas serem perseguidas.

Afirmativa II: correta

O LOA traz a previsão das receitas e de despesas, de forma a estabelecer as prioridades que nortearão os gastos públicos do respectivo ano, bem como as metas serem perseguidas.

Afirmativa III: incorreta

O LOA não contém orçamentos relacionados à empresas estatais, que possuem autonomia em sua gestão e na utilização de recursos financeiros próprios.

Afirmativa IV: incorreta

O LOA se refere a um plano anual, não de 4 anos.