Os nubentes devem apresentar ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais os seguintes documentos: a) certidão de nascimento ou documento equivalente; b) autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; c) declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; d) declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; e) certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
Nesse contexto, qual é o requerimento a ser feito na primeira fase, necessariamente, do casamento civil?
Alternativas:
a)
Habilitação do casamento.
b)
Registro dos nubentes.
c)
Conhecimento dos nubentes.
d)
Edital oficial de registro.
e)
Proclamas de casamento.
Soluções para a tarefa
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a)
Habilitação do casamento
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13
Habilitação do casamento.
(CORRIGIDO PEO AVA)
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