Question

Os “Novos Direitos” reconhecidos como fundamentais pelo nosso ordenamento jurídico, materializam as novas demandas da sociedade. Eles surgem da necessidade de atender não apenas a uma evolução dos costumes, mas também à necessidade de regulamentação advinda da ampliação do dever de tutela do Estado. No que se refere à possibilidade de inclusão de novos direitos ao rol de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, aponte qual a afirmativa correta: Escolha uma: a. A cláusula de abertura está prevista no artigo 4º da CF no qual consta que o respeito aos direitos humanos são princípios que regem as relações internacionais do Brasil. b. A inclusão de outros direitos fundamentais ao rol existente na Constituição, se dá somente a partir de emendas constitucionais ou tratados equivalentes às emendas. c. A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada também a partir da identificação com princípios e direitos da Declaração Universal de Direitos Humanos. d. A semelhança material de tais direitos é avaliada exclusivamente a partir da relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. e. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados pelo Brasil não fazem parte da cláusula de abertura da Constituição.

Answer 1

A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada também a partir da identificação com princípios e direitos da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Answer 2

Resposta:A semelhança material dos direitos fundamentais pode ser avaliada a partir da identificação com princípios e direitos da Declaração Universal de Direitos Humanos

Explicação: