Os notários e registradores são considerados pela doutrina como agentes públicos, que no dizer de Maria Sylvia Zanella di Pietro é "toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta". A expressão agente público é mais ampla (que servidor público) e designa genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao poder público, necessitando para sua caracterização o requisito objetivo, revestido pela natureza estatal da atividade desempenhada e o requisito subjetivo, a investidura na atividade estatal, não podendo, desta forma, os notários e registradores serem enquadrados como servidores públicos.
Quanto à natureza de fins das atividades notariais e registrais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão, mediante pagamento diferenciado nestes casos.
b.
Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
c.
Os serviços notariais e de registro não subordinam-se aos princípios da Administração Pública.
d.
Notário ou tabelião e oficial de registro, são considerados profissionais da administração pública, não havendo necessidade de notória fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro, atualmente, mediante ingresso por concurso publico.
e.
Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários convenientes ao atendimento ao público e de acordo com as peculiaridades locais, visando sempre o melhor atendimento possível.
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Resposta certa confirmada pelo AVA: Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
nessa26111987:
CORRETA
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15
Serviços
notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa
destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia
dos atos jurídicos.
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