Os municípios, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tinham até 2014 para encerrar os lixões e construir aterros sanitários. No entanto, esse prazo foi prorrogado, considerando-se o número de habitantes. Sendo assim, as capitais e regiões metropolitanas terão, como prazo de substituição, até:
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PROJETO DE LEI N º
2.289, DE 2015
(PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, DE 2014)
I. a) as capitais de Estados e os Municípios integrantes de
Região Metropolitana (RM) ou Região Integrada de
Desenvolvimento (Ride) terão até 31 de julho de 2018
para cumprir a obrigação;
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2018 essa e a resposta mais simples
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