os municipios os estados e os pais têm a mesma responsabilidade em relaçao aos serviços publicos?
Soluções para a tarefa
Resposta:O serviço público constitui atividade prestacional, assumindo o Estado o dever de garantir a oferta de certas materialidades em favor da coletividade. Nessa perspectiva, embora a prestação integrada na estrutura orgânica da Administração Indireta seja possível, fato é que ela não é prestigiada. As especificidades das atividades usualmente conduzem à descentralização na prestação dos serviços públicos. Esse processo pode se dar levando em conta pessoas que integram a própria Administração Indireta, ainda que constituídas e organizadas sob roupagem privada. Nesses casos há um arranjo colaborativo entre figuras administrativas. O mesmo se dá quando se organizam esquemas multi-federativos, com a peculiaridade nessa hipótese de ter de se articularem mais de uma pessoa administrativa. Por outro lado, há ainda a delegação da gestão da prestação para a iniciativa privada que nestas hipóteses explorará uma atividade pública com o intuito de lucro, presentando o Estado perante a coletividade. Nesses casos, a titularidade da atividade persiste sendo pública, o que garante ao Estado as atribuições jurídicas necessárias para determinar em que condições a atividade deve ser prestado. Em contrapartida o particular tem direito à proteção de suas expectativas patrimoniais legítimas. Os instrumentos para tanto são a concessão e a permissão, que transferem mediante licitação, a atividade pública à exploração privada
Explicação:
Não, cada esfera tem a sua responsabilidade em relação os serviços públicos.
As responsabilidades de cada governo
Governo Federal
- Atuar na criação da Política Nacional de Educação
- Elaborar programas que previnam e controlem a violência e criminalidade
- Financiar e organizar o Sistema Único de Saúde
- Realizar o repasse dos recursos designados à saúde para os estados e municípios
- Contruir e fazer manutenção das rodovias interestaduais, ferrovias, aeroportos internacionais, barragens e hidrelétricas
Governo Estadual
- Liderar as polícias Militares, Civis e Corpo de Bombeiros Militar
- Administrar as atividades do SUS e repassar os recursos aos municípios
- Elaborar políticas de saúde e dar suporte para a execução das políticas nacionais e municipais
- Fabricar e coordenar hospitais e instituições, como laboratórios, hemocentros e centros de atendimento específicos
Governo Municipal
- Gerenciar e controlar o trânsito, o transporte público, iluminação, recolhimento de lixo e outros serviços urbanos
- Assegurar creches e escolas de educação infantil, e o ensino fundamental também
- Oferecer serviços voltados para a atenção básica à saúde, se responsabilizando pelas UBS
Saiba mais sobre as esferas de poder em: https://brainly.com.br/tarefa/14684585
