Os municípios ganharam musculatura político-institucional e financeira na Constituição de 1988, não obstante a União ter se mantido forte, e assim a política urbana passou a ser competência dos governos locais: reza a Constituição que a política de desenvolvimento urbano é “executada pelo poder público municipal” (art. 182).
Parâmetros institucionais, porém, não são suficientes para a efetivação de políticas públicas, pois há outras variáveis a considerar, incluindo as mediações político-institucionais e os obstáculos conjunturais e estruturais. Um desses fatores obstaculizantes se refere ao contexto socioeconômico do país, aos efeitos da crise do modelo desenvolvimentista e às transformações das sociedades capitalistas desse período, o que fez emergir a demanda por governos locais empreendedores. Houve, assim, um deslocamento importante na atribuição desses atores, que deixaram de ser somente responsáveis pela provisão de infraestrutura, bens e serviços urbanos (gerenciadores) para também se tornarem empreendedores econômicos que promovessem diversificação e modernização de negócios em seus territórios, em geral com sobreposição de atividades terciárias e industriais. Governos locais deveriam assumir atribuições antes conferidas aos níveis superiores — segurança, relações internacionais, empreendedorismo econômico etc. — para atrair novos investimentos em um cenário de escassez de recursos e de acirramento da competição entre cidades.
GOULART, J; TERCI, E. T.; OTERO, E. V.Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade. In: Revista Administração Pública — Rio de Janeiro 50(3):455-476, maio/jun. 2016.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir.
I. As transformações sociais e econômicas ocorridas nas últimas décadas deram maior autonomia para os governos locais, tornando os municípios economicamente independentes para propor suas próprias políticas de desenvolvimento.
II. A eficiência das políticas públicas promovidas pelos municípios é garantida quando são seguidas todas as normativas federais que orientam o atendimento da área em questão.
III. A conjuntura política, econômica e social pode impor aos gestores públicos obrigações para além da oferta de serviços ditos essenciais, o que resulta, por vezes, na atuação destes como empreendedores visando ao desenvolvimento local.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e III apenas
Explicação:
I. Os municípios são independentes economicamente "para propor suas próprias políticas de desenvolvimento", embora dependam das verbas federais para subsistirem.
II. Os municípios não precisam seguir "todas as normativas federais", uma normativa não é lei e, portanto não é obrigatória, ela só orienta a aplicação da lei.
III. Como se tornaram gestores das verbas a eles destinadas, os municípios precisam "atuar como empreendedores visando ao desenvolvimento local", para que não haja desperdício de dinheiro público.
A alternativa correta sobre o impacto das políticas públicas, é:
Alternativa 4:
I e III, apenas.
I. Verdadeiro. Muitos municípios brasileiros vem se tornando cada vez mais autônomos e independentes, a partir de mudanças positivas que vem ocorrendo a nível socioeconômicos, garantindo um maior desenvolvimento.
II. Falso. A eficiência das políticas públicas municipais é decorrente não somente do cumprimento das normas federais, mas do cumprimento de uma boa gestão local.
III. Verdadeiro. Muitas vezes, os gestores atuam como empreendedores dentro de suas esferas públicas, mediante a necessidade de inovação e criação.
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