Os Municipios com mais de vinte mil habitantes podem obter o Plano Diretor...?
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O plano diretor é obrigatório para cidades: a) com mais de vinte mil habitantes (art. ... De acordo com § 2º do artigo 41 no caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.1 de
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