Question

Os moradores de determinado bairro de certa grande cidade pretendem criar uma associação para defender, de maneira mais eficaz, os interesses comuns àquele grupo de pessoas. Com base nessa informação e no que está disposto no artigo 5.º, incisos XVII a XXI, da Constituição Federal, sobre o direito fundamental à liberdade de associação, assinale a assertiva correta.

A.
Os moradores poderão associar-se desde que solicitem, anteriormente, a autorização da prefeitura.
B.
Os moradores não dependem de autorização, de modo que podem se associar livremente, inclusive para a realização de atividades ilícitas.
C.
Caso os moradores venham a criar tal associação, sua atividade poderá ser suspensa por meio de decisão administrativa.
D.
Os moradores poderão associar-se sem autorização, mas o Estado, quando considere conveniente, terá o direito de interferir em seu funcionamento.
E.
Os moradores independem de autorização para se associarem, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Answer 1

Resposta:

E.

Os moradores independem de autorização para se associarem, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Explicação:

A alternativa está correta, pois os moradores não precisam de autorização para se associarem, e, uma vez associados, o Estado não pode interferir no funcionamento da associação.