Os militares brasileiros, ao assumir o governo,
passaram a governar por meio de Atos Institucionais. O que representavam os Atos Institucionais? Qual foi o mais rigoroso deles? Justifique.
Soluções para a tarefa
A censura na imprensa, o regime implementado(onde as eleições não eram diretas) e a tortura a adversários políticos
Os Atos Institucionais deixam evidente o caráter ditatorial do regime militar de 1964, visto que eles fazem com que novas leis entram em vigor, mesmo que estas leis estejam em desacordo com a Constituição Federal, que é a Lei fundamental e suprema do Brasil. O Ato Institucional mais rigoroso foi o AI-5.
Atos Institucionais na Ditadura Civil Militar no Brasil
Após o Golpe de 64, onde os militares depuseram o presidente eleito democraticamente, João Goulart, e tomaram o poder, logo tomaram providências para enraizar os seus interesses na política brasileira.
Os Atos Institucionais representaram a imposição dos interesses dos militares na política brasileira e demonstravam o caráter ditatorial de seu governo, onde poderiam criar novas leis, mesmo que elas fossem de desencontro com o que estava disposto na lei de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, a Constituição Federal.
O Ato Institucional de número 5 (AI-5) é considerado o mais rigoroso entre eles, e o período em que esteve em vigor ficou conhecido como "Anos de Chumbo". Nele estava expresso:
- Fim das liberdades e garantias individuais
- Suspensão do Habeas Corpus (o direito do cidadão conservar a sua liberdade) o que na prática significava a possibilidade de levar os presos políticos aos famosos "porões da ditadura" onde eram torturados.
- O Decreto de Estado de Sítio
- Demissão de Funcionários Públicos (perda da estabilidade)
- Cassação de mandatos de parlamentares
Saiba mais sobre a "Atos Institucionais na Ditadura Civil Militar" aqui: https://brainly.com.br/tarefa/4029931
#SPJ2
