Question

Os métodos de solução de conflitos podem ser vistos sob diversas óticas, a depender da forma como ele é solucionado. Assim, excepcionalmente o direito brasileiro garante a possibilidade da "justiça com as próprias mãos", como é o caso da legítima defesa, da defesa da posse etc., a isso chamamos autotutela ou atodefesa. Já a autocomposição tem inseridos aqueles métodos em que um terceiro auxilia as partes sem decidir o conflito, como ocorre na conciliação e na mediação, isto é, as partes encontram a solução para o seu conflito. Por fim, a heterocomposição tem no terceiro um decisor, nos métodos adequados de solução de conflitos, é o método menos desejado, mas nem por isso esquecido ou deixado de lado, já que a arbitragem auxilia também no sentido de conferir celeridade na resolução de problemas. Desta forma, um terceiro decidirá a controvérsia, devendo as partes submeterem-se ao que foi decidido.

Sobre os temas de autotutela, autocomposição e heterocomposição e os métodos adequados de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.

A - A autotutela é a regra no Direito Brasileiro, já que trata-se de "fazer justiça com as próprias mãos", o que não causa necessariamente violência social, de modo que o controle estatal somente surgiria no excesso da autotutela.

B - A mediação e a conciliação seriam exemplos de solução adjudicada de conflitos, uma vez que quem decidirá pela solução do conflito são as partes, mas a sua solução será sempre submetida ao juiz da causa que irá homologar o acordo.

C - A heterocomposição corresponde à solução adjudicada nas mãos do Poder Judiciário, assim, aqui está compreendida a sentença dada pelo juiz em um processo, seja ele, civil, penal, administrativo etc.

D - A negociação direta não é uma forma de autocomposição dos conflitos, pois não há um terceiro imparcial envolvido.

E - A arbitragem é um método de solução de conflito baseado na heterocomposição, já que o árbitro é chamado para decidir sobre o conflito, sendo que a sua sentença irá ser homologada pelo juiz de uma das varas competentes, assim, retira-se do Poder Judiciário toda instrução processual e ele deverá apenas validar a decisão do juiz arbitral.

Answer 1

Resposta: c - A heterocomposição corresponde à solução adjudicada nas mãos do Poder Judiciário, assim, aqui está compreendida a sentença dada pelo juiz em um processo, seja ele, civil, penal, administrativo etc.

Explicação: