Os meios de solução pacífica de controvérsias internacionais são divididos entre meios políticos, meios diplomáticos e meios jurisdicionais. Sobre os meios jurisdicionais de solução pacífica de controvérsias, assinale a alternativa correta:
a.A decisão proferida por um tribunal arbitral não tem a mesma força que as dos tribunais internacionais. Quando as partes optam por esse meio de resolução de conflitos, elas celebram um pacto de compromisso arbitral, porém não estão obrigadas a observá-lo quando não concordarem com a decisão adotada.
b.Os Tribunais Internacionais possuem jurisdição permanente e obrigatória, os Estados não podem escolher se a elas se submetem ou não.
c.Os meios jurisdicionais em nada se diferem dos meios diplomáticos e políticos, todos eles são informais e facultativos.
d.Dentre os meios jurisdicionais de solução pacífica de controvérsias tem-se a arbitragem interacional, que durante um longo período foi muito utilizada, porém hoje, com o surgimento dos tribunais internacionais caiu completamente em desuso.
e.A arbitragem é um meio de jurisdição provisória, pois o Tribunal Arbitral é instituído para um fim específico, para a resolução de um caso concreto.
FláviaCamila:
CORRETA.... A arbitragem é um meio de jurisdição provisória, pois o Tribunal Arbitral é instituído para um fim específico, para a resolução de um caso concreto.
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A arbitragem é um meio de jurisdição provisória, pois o tribunal Arbrital é instituído para um fim específico, para a resolução de um caso concreto.
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CERTO! A arbitragem é um meio de jurisdição provisória, pois o Tribunal Arbitral é instituído para um fim específico, para a resolução de um caso concreto.
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