Question

os lucros da cota empresarial de joão podem responder por sua dívida particular? explique.

Answer 1

Resposta:

a) Sim, a parte dos lucros da sociedade TRADUÇÃO OFICIAL LTDA. Que cabe a João, sócio executado, pode responder por sua dívida particular no caso de insuficiência de seus bens, conforme dispõe o art. 1.026 caput do Código Civil, uma vez que, na omissão do capitulo próprio, as sociedades limitadas regem-se pelas normas das sociedades simples (Art.1.053, caput do Código Civil).

b) João pode vender suas cotas para Maria, desde que nenhum dos sócios da TRADUÇÃO OFICIAL LTDA. Se oponha, visto que o contrato é omisso quanto a cessão de quotas e, nesse caso, o Art. 1.057 do Código Civil prevê que o sócio pode ceder sua quota a estranho, se não houver oposições de titulares de mais de 14 do capital social.