Question

Os limites objetivos da coisa julgada no sistema do novo código de processo civil revista forense vol 246.

Answer 1

Os limites dos objetivos da coisa julgada no novo código de processo civil (NCPC) tem o objetivo de definir e limitar a sentença, tendo em vista a definição do que realmente faz coisa julgada do que não.

3 itens que não fazem coisa julgada

De acordo com o art. 469 não fazem coisa julgada:

1. Os motivos, mesmo que imprescindíveis para a parte dispositiva da sentença;
2. A verdade dos fatos, determinada como a essência da sentença
3. e a apreciação da questão prejudicial, que é decidida ao acaso no processo.

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