OS LIMITES DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS: AS QUESTÕES DE GÊNERO, AS QUESTÕES AMBIENTAIS E AS GUERRAS INJUSTAS
Os direitos humanos enquanto conceito apresentam hoje, no corpo social, algumas limitações. Estas poderão ser vencidas com a criação de um novo conceito, ou com a ampliação do conceito existente. As duas principais limitações da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 estão relacionadas às causas de gênero e à questão do meio ambiente. A presença da mulher no mercado de trabalho após a Revolução dos Costumes advinda na sociedade ocidental nos anos de 1960-70 alterou as relações entre homens, mulheres, idosos e crianças. Pois, uma família patriarcal com pai provedor, mãe dona de casa e filhos influenciados pela escola, pela família e pela religião está se transformando em uma instituição social em extinção. No lugar da família patriarcal clássica, outras alternativas de núcleos familiares estão presentes no mundo da pós-modernidade. As famílias alternativas, como as oriundas de relações homoafetivas, ou de casais divorciados ou de países em que a poligamia é aceita (em geral de tradição maometana), por vezes não são contempladas com a declaração de direitos, muito vaga em questões específicas às mulheres e aos homossexuais.
A mulher possui necessidades específicas em seus direitos. Pois a declaração silencia sobre alguns aspectos, como o respeito incondicional às gestantes, além de silenciar sobre o crime de estupro, infelizmente comum nos mais distintos países, regiões e classes sociais. No dizer da antropóloga Graciela Rodrigues (1998, p. 94): “O paradigma masculino do Humano implica uma hegemonia do poder patriarcal, que se expressa não só na linguagem, mas também no invisível exercício cotidiano do poder de opressão sobre as mulheres e na sutil aceitação cultural da subordinação. Considerando, então, que quando se fala em Direitos Humanos se faz referência aos direitos de alguns homens (brancos, heterossexuais e com recursos econômicos) da Europa e dos Estados Unidos (o que marca o caráter eurocêntrico dos princípios), torna-se necessária e urgente uma redefinição que possa incorporar o princípio de pluralidade e captar a diversidade das diferenças humanas.”
Além das questões de gênero, as questões ligadas ao meio ambiente também não são contempladas no texto. O direito de viver em um mundo livre de poluição, de ter disponível e gratuitamente água potável, por exemplo, não faz parte do repertório mínimo de direitos, mesmo sabendo-se que a água potável e o ar puro são condições básicas para a sobrevivência da espécie humana. A questão ambiental é fundamental, porém é uma das mais lamentáveis lacunas. Este silêncio da Carta pode ser explicado pelo momento em que o documento foi escrito. Nos anos 1940 era presente a ideia de um progresso ininterrupto, e a crença de que os recursos naturais eram inesgotáveis ainda permeava as consciências. Somente nos anos 1970, com o amplo desenvolvimento da microbiologia, dos estudos físico-químicos, os homens tiveram a noção clara de que os recursos da natureza podem se esgotar. A poluição dos mares, em especial das águas internacionais, fora silenciada.
Outra limitação do texto é a questão das guerras injustas. O texto não aponta uma limitação clara para a declaração de guerras injustas. Os países centrais do sistema capitalista, com assento no Conselho de Segurança, por vezes decretaram ataques injustos a nações do Oriente Médio, como ocorreu nos anos 1950, quando uma coalizão militar, comandada pela Inglaterra e pela França, invadiu o Egito, sem o consentimento da ONU. Recentemente, novos ataques realizados por países ocidentais a nações no Oriente Médio, em busca de pilhar o petróleo ali existente, nos revelam o quanto seria necessário impor limites aos países possuidores de bombas atômicas em sua infinita ganância. (Texto de Thiago Rodrigues da Silva)
De acordo com o texto, indique qual o tema do texto, quais são as 3 maiores preocupações no questões dos Direitos Humanos e escreva sua opinião sobre o assunto.
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olá!
no caso em questão podemos afirmar que uma das maiores preocupação dos direito humanos é a forma de assegura-los, aquilo que se pode considerar como um direito humano e a insurgências de novos direitos.
importante salientar que os direito humanos é aquilo que envolve a condição do homem perante a sociedade. nesse sentido, estes direito não pertencem a um estado político em si mas sim a todos. a dificuldade reside justamente em assegurar esses direitos sob uma ótica internacional.
o rol dos direitos humanos está sempre em constante aumento, tendo em vista as novas perspectivas do direito que tem se tornado cada vez mais complexo.
espero ter ajudado!
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