Question

Os julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal vão em sentidos opostos?

Answer 1

Deve existir uma uniformização na jurisprudência dos tribunais. O Supremo Tribunal Federal é capaz de editar súmulas vinculantes, que são orientações jurisprudenciais sobre determinado assunto de repercussão geral e que existem divergências no entendimento.

Essas súmulas servem para uniformizar as decisões, consistindo em importante ferramenta de conciliação entre as decisões dos tribunais, pois vinculam todo o Judiciário e também o Executivo.