Question

Os Juizados Especiais Criminais são órgãos do Poder Judiciário que julgam todas as contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, de baixa gravidade, segundo o entendimento do legislador. São crimes de menor potencial ofensivo todos aqueles que têm pena máxima de até 2 anos.
Com base na afirmação acima e nos estudos da disciplina, responda: quais crimes podem ser julgados pelo juizado especial criminal?
A

Alimentos, divórcios, adoções e guarda de filhos.
B

Omissão de socorro, dano, desobediência e charlatanismo.
C

Falências, concordatas, ressarcimento por danos em prédio urbano e arrendamento rural.
D

Causas trabalhistas, acidentes de trabalho, uniões de fato e heranças.
E

Interdições, inventários, testamentos e arrolamentos.

Answer 1

Resposta: letra (B)

Explicação: Omissão de cautela, dano, desobediência etc. são crimes de menor potencial ofensivo e de baixa gravidade, perante as leis.

Answer 2

Resposta:

B: Omissão de socorro, dano, desobediência e charlatanismo.

Explicação:

Conforme videoaula, slides da aula 6 e rota de aprendizagem, p. 6.