Os instrumentos urbanísticos disponíveis para a execução do Plano Diretor têm por função a ordenação e o controle do uso do solo, evitando a retenção especulativa de imóvel urbano. Sobre essesinstrumentos, é correto afirmar que:
a) os instrumentos, considerando a existência de infraestrutura e demanda para o uso de imóveis, previnem a subutilização ou não utilização
b) o município tem preferência na aquisição de terrenos, mas não pode agir de forma compulsória.
c) ao exercer o direito de preempção, o município pode especular com as propriedades adquiridas de maneira a valorizá-las.
d) o Plano Diretor dita uma grandeza chamada coeficiente básico de aproveitamento, que é constante e absoluto, ou seja, não pode ser mudado.
e) da mesma forma, por força da PNMA e da Política Agrícola Nacional, não se pode alterar o uso do solo.
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Resposta:
A
Explicação:
O Estatuto da Cidade estabelece a política urbana nacional, que evita que o proprietário de imóvel urbano, mesmo que seja o próprio município ou órgão deste, não o use ou subutilize para que este suba de preço. Por isso, o município pode parcelar, usar ou construir nesses terrenos, compulsoriamente, desde que aprovado no Plano Diretor vigente. Da mesma forma, se aprovado no Plano Diretor presente, o município pode permitir alteração de uso de solo ou construir acima do coeficiente básico de aproveitamento.
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Resposta: (a) os instrumentos, considerando a existência de infraestrutura e demanda para o uso de imóveis, previnem a subutilização ou não utilização
Explicação:
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