Os instrumentos normativos internacionais podem ser juridicamente vinculativos ou não aos Estados-Partes. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não corresponde a um instrumento internacional vinculativo juridicamente:
A Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
B Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948).
C Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (1990).
D Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1967).
E Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966).
Soluções para a tarefa
Resposta: E
Explicação: Protocolo ao pacto internacional
Como os instrumentos normativos têm como objetivo servirem como norte para as ações estabelecidas por uma empresa, podemos dizer que a opção correta é a letra E.
instrumentos normativos e direito
No direito chamamos os instrumentos normativos determinados mecanismos de controle, que são realizados pelas empresas. Geralmente são considerados atos formais que deixam os procedimentos a serem seguidos de maneira uniforme.
Eles buscam sempre servir como norte das ações e princípios que foram estabelecidos pela empresa ou órgão específico. Por isso podemos dizer que não cabe aos instrumentos normativos o protocolo facultativo ao pacto internacional dos direitos políticos, pois isso não está inserido dentro desse contexto.
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