Os institutos da decadência e da prescrição figuram como importantes mecanismos de controle do poder estatal em matéria tributária; inclusive são modalidades de extinção do crédito tributário, tal como consta no art. 156, V, do CTN (BRASIL, 1966).
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A decadência é o instituto que torna a relação jurídico-tributária ilimitada, quanto à sua exequibilidade, isto é, sem limitada de tempo.
( ) O prazo decadencial aplicável pelo fisco será de 2 anos, para constituir o crédito tributário.
( ) A prescrição é o outro instituto, ao lado da decadência, que torna a relação jurídico-tributária limitada, quanto à sua exequibilidade, isto é, limitada no tempo.
( ) Depois de vislumbrado o fato gerador e a obrigação tributária, o Fisco terá o prazo decadencial de 5 (cinco) anos para constituir o crédito tributário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – V – V – F.
b.
V – F – V – V.
c.
F – F – V – V.
d.
V – F – V – F.
e.
V – V – F – F.
Soluções para a tarefa
Respondido por
28
Resposta:
FFVV
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Respondido por
1
Resposta:
c.
F – F – V – V.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Perguntas interessantes
Matemática,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Geografia,
5 meses atrás
Português,
7 meses atrás
Inglês,
7 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Pedagogia,
11 meses atrás