Question

Os institutos da decadência e da prescrição figuram como importantes mecanismos de controle do poder estatal em matéria tributária; inclusive são modalidades de extinção do crédito tributário, tal como consta no art. 156, V, do CTN (BRASIL, 1966).
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) A decadência é o instituto que torna a relação jurídico-tributária ilimitada, quanto à sua exequibilidade, isto é, sem limitada de tempo.
( ) O prazo decadencial aplicável pelo fisco será de 2 anos, para constituir o crédito tributário.
( ) A prescrição é o outro instituto, ao lado da decadência, que torna a relação jurídico-tributária limitada, quanto à sua exequibilidade, isto é, limitada no tempo.
( ) Depois de vislumbrado o fato gerador e a obrigação tributária, o Fisco terá o prazo decadencial de 5 (cinco) anos para constituir o crédito tributário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V – V – V – F.

b.
V – F – V – V.

c.
F – F – V – V.

d.
V – F – V – F.

e.
V – V – F – F.

Answer 1

Resposta:

FFVV

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

c.

F – F – V – V.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA