os herdeiros, com relação aos tributos devidos pelo de cujus são
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Bom dia!
Os herdeiros, com relação aos tributos devidos pelo de cujus são?
Respondendo a pergunta, vamos averiguar o que o Código Tributário nos diz no Art.131:
Art. 131. São responsáveis:
II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Quando uma pessoa falece, tem início a sucessão que só terminará com a partilha, quando os herdeiros receberão seu quinhão.
RESPONDENDO:
Com isso podemos concluir que os herdeiros são responsáveis por todas as tributações devidas pela pessoa falecida da família, assim como se tornam responsáveis pelos tributos gerados pelo cujos. Estando sempre limitada ao valor do quinhão.