Question

os governos militares foram caracterizados pelo abuso de poder e pela suspensão dos direitos democráticos dos cidadãos . como os atos institucionais contribuíram para essa situação?

Answer 1

Os AIs, Atos Institucionais, foram os responsáveis para dar a autorização e o poder necessários para que os militares pudessem revogar direitos democráticos. A própria existência do AI é um abuso de poder.

Os AIs tem um prazo de vigência e ele normalmente é definido antes do AI entrar em vigor. Com exceção do AI-5 que entrou em vigou sem um prazo para expirar. Com isso ele passou dez anos em vigor.

O AI-5 é o AI mais citado como suspensão dos direitos democráticos porque ele: Suspendia os direitos políticos de qualquer cidadão; Proibia manifestações populares com qualquer caráter político; Suspendia o habeas corpus; Impunha a censura etc.

Espero ter ajudado ;)