Os Gestores Públicos executam suas atividades em prol da sociedade administrando os recursos públicos que são oriundos das Receitas Públicas e sua contrapartida são as despesas necessárias e suficientes para manter a máquina administrativa e atender a sociedade em suas necessidades. Diante disto, os gestores estabelecem no documento PPA - Plano Plurianual suas metas a serem alcançadas e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias as diretrizes a serem seguidas para o alcance das metas previstas e ainda com a LOA - Lei Orçamentária Anual, estabelece as entradas de recursos pelas Receitas e a saída destes recursos pelas Despesas.
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Resposta:
Explicação:O orçamento Público deve garantir para a administração um planejamento de execução financeira e estrategica para a utilização dos recursos efetivamentes vinculados as necessidades de manutenção e administração da maquina publica, para satisfazer projetos, politicas e beneficios para a sociedade. Assim se faz necessario a utilização de mecanismos para controlar e fiscalizar os entes envolvidos nesta situação.
Cumprindo um papel relevante no regramento das atividades orçamentárias e financeiras no País a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),que rege as finanças públicas visando garantir a previsibilidade e o controle da ação do Estado sob o aspecto fiscal, de forma a garantir que a instabilidade e o descontrole das contas públicas não venham a prejudicar a atividade econômica e o contexto social
O Orçamento Público é um instrumento de planejamento que espelha decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade.
O PPA ( PLANO PLURIANUAL) é o primeiro plano que representa o planejamento de forma estratégica, o projeto deste plano tem vigência de 4 anos , sendo o primeiro ano o segundo ano de mandato do poder executivo e o ultimo ano de sua vigencia ficando para o primeiro ano de mandato posterior. A cada ano, deve ser realizada uma avaliação do processo de andamento a serem desenolvidas durantante o período de sua vigencia. Com base nestas avaliações é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento ANUAL.
Por sua vez, a LDO ( Lei de diretrizes Orçamentarias) determina a previsão de varias situações como por exemplo; estabelecer critérios para o congelamento de dotções de receitas quanto estas não evoluirem de acordo com a estimativa orçamentaria. é importante resaltar que a LDO tem a vigencia de um ano do exercicio financeiro e tambem ENUCIAR AS POLÍTICAS PUBLICAS E RESPECTIVAS PRIORIDADES PARA O EXERCICIO SEGUINTE .
A ultima e não menos importante é a LOA ( Lei Orçamentaria Anual) que traça um perfil de execução das despesas previstas na LDO e de execução do planejamento do PPA, e tem como principal objetivo de fixar as depesas e prever as receitas