Os fornecedores de produtos e serviços tem total responsabilidade pelos produtos e serviços que possuem defeitos de qualidade e quantidade, que a lei chama de vício. Por sua vez, esse vício pode ser aparente ou oculto. Vício aparente é o de fácil constatação, que só ao olhar ou ao fazer o primeiro uso, já é percebido. Já o vício oculto é aquele de difícil constatação ou de ser percebido. Temos quatro tipos de vícios: vícios de qualidade dos produtos, vícios de quantidade dos produtos, vícios de qualidade dos serviços, vícios de quantidade dos serviços. Assinale a alternativa CORRETA que explica os vícios de quantidade dos serviços:
A) São os que tornam os serviços impróprios à sua fruição ou lhes diminuem o valor, considerando-se impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como, aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade. Incluem-se também aqueles em que se verifica disparidade qualitativa entre serviço ofertado e o executado.
B) Decorrem da disparidade quantitativa com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Não há correspondência entre o serviço efetivamente prestado e aquele ofertado ao consumidor, diretamente ou mediante publicidade.
C) São aqueles em que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária (art. 19). Há disparidade entre o conteúdo e o peso ou medida indicados pelos fornecedores, sendo que a quantidade inferior causa prejuízos ao consumidor, sem, no entanto, alterar a qualidade do produto.
D) São aqueles que tornam os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, entendendo-se por: impróprios ao consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, os deteriorados, os alterados, adulterados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou em desacordo com as normas regulamentares
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B - Resposta correta
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Resposta:alternativa B
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B
Explicação: Vícios de quantidade dos serviços: decorrem da disparidade quantitativa com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Não há correspondência entre o serviço efetivamente prestado e aquele ofertado ao consumidor, diretamente ou mediante publicidade. (arts. 18, caput, e 20). Página 163, TÓPICO 1 | TUTELA CIVIL.
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