Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias o que o consumidor pode exigir? Analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso e em seguida marque a alternativa correta. ( ) Ficar com o produto, mesmo defeituoso proporcionalmente abatendo o defeito do valor total do bem. ( ) A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. ( ) A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. ( ) A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, e continuar em posse do produto. A V – V – F – V B F – V – V – F C V – F – V – F D V – V – V – F
Soluções para a tarefa
A sequência correta é: B) F - V - V - F.
Segundo o Artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, quando existe vicio na prestação do serviço o consumidor pode exigir que o serviço seja feito novamente sem pagar nada, ou abatimento do preço, ou devolução do valor pago com correção.
Se o defeito for de fabricação do produto, o fornecedor tem 30 dias para corrigi-lo ou saná-lo. Depois desse prazo, se o produto ficar com problemas ou aparecer novamente o mesmo vício após o conserto, o consumidor pode exigir (Artigo 18 - Código de Defesa do Consumidor): a troca do produto, ou o abatimento no preço, ou o dinheiro de volta, com correção.
Se o problema é a quantidade do produto, você tem o direito de exigir (Artigo 19 - Código de Defesa do Consumidor): a troca do produto, ou o abatimento no preço, ou que a quantidade seja completada de acordo com que está escrito na embalagem ou com o que você pediu, ou o dinheiro de volta, com correção.
Espero ter ajudado!