Os filhos de mulher escrava que nasceram no império desde a data desta Lei serão
considerados de condição livre".
Esse é um artigo da Lei
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Resposta:
Sim eles serão livres, A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi promulgada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres, conforme consta no primeiro artigo:
Art. 1º - Os filhos de mulher escrava que nasceram no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre.
Resposta:
Ola bom dia/boa tarde/boa noite! Cono vai?
Bom vamos lá, desculpa pela resposta longa pq vai ser um artigo quase inteiro (dps dou a bibliografia.)
Ok parando de enrolação e bora lá!
Explicação:
Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano.[1] A fim de limitar a duração da escravidão no Brasil Imperial, a lei propunha, a partir da data de sua promulgação, a concessão da alforria às crianças nascidas de mulheres escravas no Império do Brasil.
Contexto histórico
Antecedentes
O processo de desenvolvimento do capitalismo industrial fez com que o centro econômico global fosse deslocado da Península Ibérica para a Grã-Bretanha. Portugal apresentava uma balança comercial deficitária em relação à da Inglaterra, o que levou o Império a viver na dependência inglesa, condição sancionada com o Tratado de Methuen. Assim, todo o ouro extraído do Brasil, cuja exploração era fundamentada no regime escravocrata, e que era levado a Portugal para o enriquecimento da metrópole, nela, não permanecia. Isso porque essa riqueza apenas cobria a margem deficitária que a Balança Comercial Lusitana tinha frente aos mercados ingleses.[2]
A Grã-Bretanha, líder no processo de industrialização, foi também principal força em favor das transformações econômicas que se contrapunham ao sistema escravocrata. Isso porque a fase da Revolução Industrial pela qual passava era incompatível com a escravidão. A acumulação capitalista, a revolução no sistema de produção e nos meios de transporte e a crescente divisão do trabalho foram responsáveis pela expansão do mercado internacional, o que tornava impossível a manutenção do sistema colonial tradicional.
A Inglaterra, que aboliu o comércio de seres humanos em 1808 e a escravatura em suas colônias em 1833, passou a defender fortemente a supressão do tráfico internacional de escravos. Para além das considerações de ordem moral, a motivação dos ingleses era, principalmente, econômica. As Antilhas Britânicas tinham como fortes concorrentes no comércio de açúcar o Brasil e a Cuba. A privação da mão-de-obra barata da escravatura para os plantadores das colônias britânicas significava uma desvantagem competitiva muito forte frente aos rivais, o que motivou a luta inglesa pela extinção do tráfico e do regime escravocrata nas colônias americanas.[3]
Foi a partir de 1825 que iniciaram as relações diplomáticas entre a Inglaterra e o Brasil, enquanto Estado independente. Essas negociações levariam à assinatura da Convenção Anglo-brasileira contra o Comércio de Escravatura em 1826, ratificada no ano seguinte. Dessa forma, o Império se comprometia a extinguir o tráfico negreiro em um prazo de três anos a contar a partir da ratificação do acordo. Isso significa que, após o ano de 1830, o tráfico de escravos era ilegal e considerado pirataria.[4] Assim, em 1831 era promulgada a Lei Regencial de 7 de Novembro de 1831. Também conhecida como Lei Feijó-Barbacena, declarava "livres todos os escravos vindos de fora do Império" e impunha "penas aos importadores dos mesmos escravos".[5]
Bibliografia: htt ps://pt.m.wikip edia. org/w iki/Lei_do_Ventre_Livre (sem os espaços.)