Os fatos e, mais especificamente, os atos humanos podem se apresentar como relações jurídicas, que não são quaisquer relações sociais, mas tão-somente aquelas que reúnem diversos requisitos que serão objeto de nossa aula. Um dos elementos essenciais da experiência jurídica é representado pela relação jurídica, cujo conceito é fundamental na Ciência do Direito, tendo sido estabelecido, de maneira mais clara, por F. C. Savigny, no decorrer do século passado. Alguns juristas sustentam mesmo que a Ciência do Direito se apresentou não apenas como ciência autônoma, mas como ciência que já atingira a maturidade, no instante em que Savigny situou de maneira precisa o conceito de relação jurídica. Jhering chegou a dizer que a relação jurídica está para a Ciência do Direito como o alfabeto está para a palavra. (REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 198). Considerando as informações apresentadas, avalie as informações a seguir. I - Uma relação social é considerada jurídica quando preenche dois requisitos: (a) vínculo entre duas ou mais pessoas, (b) previsto na norma jurídica. II - Pode haver vínculo entre duas ou mais pessoas que não esteja previsto na norma jurídica, como ocorre no Direito Penal. III - A relação jurídica é composta por 4 elementos: sujeito ativo, sujeito passivo, vínculo de atributividade e objeto. IV - O vínculo de atributividade é a ligação existente entre os sujeitos da relação, que lhes confere o direito de exigir o cumprimento da prestação principal da relação jurídica. Estão corretas apenas as afirmativas: Grupo de escolhas da pergunta II, III e IV, apenas I, II e IV, apenas II e III, apenas III e IV, apenas I, III e IV, apenas
Soluções para a tarefa
resposta: De acordo com Miguel Reale, "os fatos e, mais especificamente, os atos humanos podem se apresentar como relações jurídicas, que não são quaisquer relações socais, mas, tão somente aquelas que reúnem diversos requisitos"
A resposta correta é a letra E, pois a relação jurídica é um vínculo entre duas ou mais pessoas que é previsto na norma jurídica.
- E) apenas I, III e IV.
Avaliando as afirmativas sobre Relações Jurídicas:
I. Esta afirmação está CORRETA, pois uma relação jurídica é um vínculo entre duas ou mais pessoas que é previsto na norma jurídica, ou seja, é uma relação social que é regulada pelo direito.
II. Esta afirmação INCORRETA, pois o Direito Penal é um ramo do direito que se ocupa da regulação das relações sociais que são consideradas lesivas à ordem pública e ao bem-estar coletivo.
III. Esta afirmação está CORRETA, pois a relação jurídica é composta por mais do que apenas esses quatro elementos. Além dos elementos mencionados, a relação jurídica também pode incluir elementos como a causa jurídica, a forma e o conteúdo da relação, entre outros.
IV. Esta afirmação está CORRETA, pois o vínculo de atributividade é a ligação existente entre os sujeitos da relação, que lhes confere o direito de exigir o cumprimento da prestação principal da relação jurídica.
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