Direito, perguntado por crisorosco165, 6 meses atrás

os excepcionais sem desenvolvimento mental completo, no que diz respeito aos atos da vida civil. ou a maneira de exercê-los , são considerados?

Soluções para a tarefa

Respondido por lmb158

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São considerados incapazes de acordo com Código Civil. A incapacidade civil está prevista nos artigos terceiro a quinto do Código Civil.

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